Administração Municipal de Relvado instituiu, através da Lei Municipal Nº 1.
Administração Municipal de Relvado instituiu, através da Lei Municipal Nº 1.136/2011, a Campanha de Incentivo a Emissão de Notas Fiscais, denominada “EM RELVADO $UA NOTA DÁ PRÊMIO$”.
Esta campanha visa aumentar o índice de participação no retorno do ICMS, aumentando a arrecadação da Receita própria, valorizando os contribuintes municipais e estimulando o desenvolvimento rural, industrial, comercial e de prestação de serviços.
Será realizado no dia 21 de dezembro de 2012 às 16:00 horas, sorteio de 07 (sete) vale compras referente ao 4º trimestre/2012, com a seguinte premiação:
1° Prêmio no valor de R$700,00 (setecentos reais) em vale compras;
2° Prêmio no valor de R$500,00 (quinhentos reais) em vale compras;
3° Prêmio no valor de R$400,00 (quatrocentos reais) em vale compras;
4° Prêmio no valor de R$300,00 (trezentos reais) em vale compras;
5° Prêmio no valor de R$300,00 (duzentos reais) em vale compras;
6° Prêmio no valor de R$200,00 (duzentos reais) em vale compras;
7° Prêmio no valor de R$100,00 (cem reais) em vale compras.
Para participar desta campanha e concorrer aos prêmios, o contribuinte deverá trocar sua nota fiscal, conforme orientações:
I – CONSUMIDORES:
Para cada R$100,00 (cem reais) terá direito a 01(uma) cautela com (01) um número impresso.
II – CONTRIBUINTES MUNICIPAIS:
Todo contribuinte que apresentar seu carnê quitado, com relação ao IPTU e ISSQN, do exercício do sorteio, terá o direito a 01(uma) cautela com (01) um número impresso.
III – PRODUTORES RURAIS:
a – Leite e Derivados / Outros Produtos – Para cada R$ 300,00 (trezentos reais) em notas de venda de leite e/ou derivados, emitidos a partir do início da campanha, terá direito a 01(uma) cautela com (01) um número impresso.
b – Aves e Suínos de corte / Ovos – Para cada R$ 2.000,00 (dois mil reais) em notas de venda de Aves e Suínos de corte e Ovos, emitidos a partir do início da campanha, terá direito a 01(uma) cautela com (01) um número impresso.
OBSERVAÇÕES:
1 – As compras que serão efetuadas com o prêmio recebido (vale compras) deverão ser realizadas junto ao comércio do Município de Relvado, sendo que os vencedores terão que prestar contas do valor recebido à municipalidade.
2 – Os Sorteios serão feitos através do sistema bingo na Prefeitura Municipal;
As notas fiscais são trocadas junto ao Setor de Talões/Fiscalização da Prefeitura Municipal de Relvado.
Participe da campanha e colabore para o desenvolvimento do município.
Data de publicação: 06/12/2012
