Com a edição da Lei Federal Nº 9.
Com a edição da Lei Federal Nº 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os municípios brasileiros passaram a fazer parte do Sistema Nacional de Trânsito, trazendo a estes novas competências legais de atuação junto a sua circunscrição.
Neste sentido, o Município de Relvado vem desenvolvendo diversas ações com fins de regularizar a sua situação junto ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN. Para tanto, já foram realizadas as adequações necessárias na legislação Municipal, com a criação do Órgão Executivo de Trânsito (Departamento Municipal de Trânsito), nomeação da Autoridade de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI Municipal de Trânsito.
Entretanto, não basta somente adequar a legislação local, necessário se faz também implementar ações voltadas à educação no trânsito, engenharia de tráfego e fiscalização.
Para uma boa implementação destas ações e atividades, no dia 24 de agosto, a servidora Josiane Carboni esteve participando na Famurs em Porto Alegre do Seminário “Temas Atuais de Trânsito e Transporte – Educação para o Trânsito”, que teve por objetivo principal subsidiar os municípios no desenvolvimento de projetos educacionais na área do trânsito.
Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer projetos de educação para o trânsito dos Municípios de Ijuí, Caxias do Sul, Guaíba e Porto Alegre, além de saber de que forma foram implementados.
Com a chegada da Semana Nacional de Trânsito, que ocorreu nos dias 18 a 25 de setembro, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura já começou a desenvolver com os alunos das escolas do interior do município o Projeto “Trânsito: Eu Conheço, Eu Respeito” que também prevê atividades com as crianças da Educação Infantil e da Escola Estadual José Plácido de Castro, abrangendo todos os níveis de ensino e atingirá também os pais dos alunos de toda a comunidade escolar bem como a população em geral do município de Relvado, através de palestras coordenadas pela Brigada Militar.
Nos dias 13 e 14 de setembro, o servidor Nilson Dos Santos participou do curso “Sinalização Viária: Horizontal, Vertical e Dispositivos Auxiliares”, oportunidade em que recebeu orientações com base nos preceitos legais de trânsito vigentes para realizar um estudo adequado para a sinalização viária municipal.
Para dar sequência aos trabalhos, já durante o mês de outubro, uma equipe de servidores em parceria com a Brigada Militar estará realizando um mapeamento das ruas e avenidas da sede do município com a finalidade de identificar os pontos críticos da sinalização do trânsito local, para posteriormente montar um cronograma de execução das melhorias necessárias.
Data de publicação: 30/09/2011
