*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Plano de Cargos e Carreiras LEI Nº 1270/2014
Número: Nº 1.270/2014
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de janeiro de 2014
Estatuto do Servidor LEI Nº 1269/2014
Número: Nº 1.269/2014
Categoria: Estatuto do Servidor
Publicado em: 23 de janeiro de 2014
Lei Orgânica de Relvado, RS
Categoria: Lei Orgânica
Publicado em: 20 de novembro de 2006
Codigo de Posturas LEI Nº 476/00
Número: Nº 476/00
Categoria: Leis
Publicado em: 07 de novembro de 2000